O modelo prisional atual é uma tragédia constante. As evidências são muitas - presídios superlotados, violência generalizada, expansão dos grupos criminais, gastos crescentes com o sistema, e principalmente, ineficácia de medidas de gestão adotadas até aqui. É para trazer nova luz a esse debate que o Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB) promove, entre 19 e 20 de setembro, o I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais.
O evento trará para a UnB acadêmicos e profissionais com atuação reconhecida no Brasil e no exterior para discutir um novo marco de política penal, destacando o equívoco dos fundamentos que deram origem ao quadro atual.
“Ao reduzir a política penal à segurança pública, deixamos de desenvolver estruturas administrativas e profissionais que lidem com a complexidade e especificidade da execução penal, em todas as suas fases. Adotou-se o controle e a repressão como fim em si mesmo, afastando-se da perspectiva de responsabilização e de melhora do convívio social, abrindo campo para práticas de supressão de direitos e desumanização das pessoas submetidas ao sistema penal. Nesse sentido, os eventos que tratam do tema tendem a abordar aspectos pontuais, sob um viés fatalista da crise do sistema, reproduzindo um modelo que reforça e fomenta resultados aparentemente indesejados”, argumenta Valdirene Daufemback do LabGEPEN.
Além de buscar delimitar teorias e práticas de uma nova política penal, o seminário também abordará a necessária aproximação com o campo de políticas públicas e promoverá uma análise comparada da gestão de serviços penais entre América Latina e Europa. Particularidades da área penal referentes à diversidade, relação com sociedade civil e direitos humanos, as especificidades do espaço arquitetônico, os grupos criminais e a complexa relação entre Judiciário e Executivo também serão abordadas no evento.
“Os palestrantes que provocarão a discussão têm ampla experiência e pesquisa na política penal, são referência nas suas áreas de atuação e trazem propostas de inovação para conceituar e lidar com a temática. Procuramos identificar pessoas que fizessem a crítica necessária e apontassem direcionamentos para repensar essa política pública”, afirma Franco Matos, integrante do LabGEPEN e professor do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB.
Além de destacar o relato de um egresso do sistema prisional que hoje atua em políticas de desenvolvimento social, o seminário também trará uma visão propositiva para a superação do quadro atual ao pautar as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos aprovadas pelas Nações Unidas em 2015 como base para um novo modelo de gestão prisional. A programação inclui ainda o lançamento de livros de diversos membros do laboratório, além de uma coletânea de artigos do próprio LabGEPEN, que inclui a apresentação de uma agenda política com propostas para revisão e reestruturação das políticas penais no Brasil.
“O Laboratório possui essa característica de ser um espaço de construção de conhecimentos voltados para a intervenção empírica no campo das políticas penais. Além disso, consideramos necessário dialogar com experiências internacionais já que o sistema penal tem tendências globais”, destaca Felipe Athayde Lins de Melo, integrante do LabGEPEN.
Sobre o LabGEPEN
O I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais é o primeiro evento realizado pelo LabGEPEN/UnB, criado em dezembro de 2017 como uma rede de pesquisadores e profissionais das políticas penais e que busca para reunir saberes e apresentar propostas para uma nova gestão penal fundada em princípios democráticos e de Direitos Humanos. O LabGEPEN é vinculado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB).
Nos últimos meses, o LabGEPEN vem se estruturando a partir da contribuição de pesquisadores e profissionais espalhados no Brasil e no exterior para produzir conhecimento e incidir de forma crítica e propositiva sobre o atual quadro penal. Neste momento, o LabGEPEN também realiza dentro da UnB o curso de extensão “Para além da prisão: Fundamentos de Gestão de Políticas Penais”.
O curso é divido em dois módulos e reúne cerca de 50 alunos para apresentar um conceito de política penal fundado em princípios dos direitos humanos, da intersetorialidade, da participação social e da crítica ao controle punitivo. As aulas começaram em agosto e vão até outubro. O I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais foi viabilizado por recursos do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal de Nível Superior (CAPES).