Entre os dias 18 e 29 de novembro, o LabGEPEN, filiado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), realiza o curso presencial de aperfeiçoamento Estratégias de Incidência da Sociedade Civil para Mudanças nas Políticas Penais. O curso é aberto e gratuito, voltado a atores da sociedade civil que atuam tanto em articulação com o poder público na proposição de políticas públicas penais como àqueles que fomentam novas formas de participação e controle social. Também podem participar interessados em aprofundar conhecimentos sobre o campo.
São 12 horas/aula com divididas em seis módulos presenciais de 2h cada. As aulas ocorrerão às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18 às 20h, no auditório do Centro de Estudos Avançados Multidisiplinares (CEAM), Prédio do Pavilhão Multiuso I da UnB.
As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas até o dia 13 de novembro no link: http://bit.ly/33788ny
As aulas serão predominantemente dialogadas no formato mesa redonda. Ao final de cada aula, serão elencadas questões para o diálogo como um exercício de fixação do conteúdo abordado em cada módulo. Serão realizadas leituras obrigatórias a partir dos papers escritos pelos próprios professores.
Confira os módulos e os conteúdos programáticos:
18/11 - Introdução e apresentação do curso
Professora: Maria Palma Wolff
20/11- Módulo 1. Contexto histórico e configuração atual do sistema penitenciário brasileiro
Professores: João Victor Loureiro e Débora Zampier
Temas: Contextualização da prisão no Estado Moderno e na contemporaneidade;
A organização do sistema penitenciário no Brasil e construção da seletividade penal;
Os números do encarceramento e o perfil da população carcerária;
Narrativas, política e referenciais cognitivos para o punitivismo e a violência.
22/11 - Módulo 2. Legislação penal, relações intergovernamentais e participação social
Professores: Fernando Antunes, Valdirene Daufemback, Walkíria Zambrzycki Dutra
Temas: Políticas públicas e relações governamentais;
A democratização do Estado Brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988;
A participação da comunidade no contexto da Lei de Execução Penal (LEP) e das Regras de Mandela;
Os Conselhos no âmbito da execução penal (CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade): possibilidade e críticas;
Outros mecanismos e recursos democráticos na execução penal: Movimentos sociais, ONGs, ouvidorias, universidade;
Relações intergovernamentais entre os atores do Sistema de Justiça Criminal;
Estratégias de advocacy e articulações internacionais.
25/11 - Módulo 3. Panorama de gestão de políticas penais
Professores: Felipe Athayde Lins de Melo, Marcus Rito, Suzann Cordeiro
Temas: Gestão dos serviços penais;
Políticas para pessoas egressas;
Arquitetura prisional;
Políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica.
27/11 - Módulo 4. Dos limites à importância da participação social e da intersetorialidade na execução penal
Professores: Fernanda Cruz, Maria Gabriela Peixoto, Tatiana Moura
Temas: As diferentes funções dos Conselhos da Comunidade na dupla representação da comunidade e da prisão;
A relação das políticas prisionais com as políticas sociais: saúde, assistência social, educação, LGBT, pessoa com deficiência;
A Importância do trabalho intersetorial em rede e a relação com as políticas sociais;
Boas práticas dos Conselhos da Comunidade nas diversas regiões do Brasil.
29/11- Módulo 5. Estudo de caso
Professor: Luciana Pedron
Tema: Casos empíricos das dinâmicas envolvendo as diversas instâncias e atores que compõem o Sistema de Justiça Criminal na resolução dos desafios atinentes ao sistema prisional.
Divulgue e participe!