O LabGEPEN participou, na última terça feira (13), do evento realizado pelo Instituto Veredas para discutir alternativas às prisões provisórias. O encontro foi organizado para a apresentação e discussão da síntese de evidências científicas levantadas pelo Veredas apontando práticas exitosas de projetos e políticas nacionais e internacionais avaliadas como mais efetivas que prisões provisórias.
O pesquisador do LabGEPEN Talles Andrade comentou as evidências apresentadas pelo Veredas, destacando a necessidade de inclusão da política de alternativas penais de forma mais consistente nas agendas de políticas públicas como estratégia de racionalização do uso da prisão provisória no Brasil. "A estruturação da política de alternativas penais, a partir do Modelo de Gestão nacional já existente, vai ao encontro de achados científicos, trabalhando de forma efetiva para uma perspectiva de responsabilização penal mais inteligente, menos onerosa financeiramente e capaz de promover mais segurança para a sociedade", disse.
O pesquisador ainda argumentou que menos prisão não significa menos responsabilização. “Pelo contrário, a Política de Alternativas Penais apresenta um escopo metodológico consistente capaz de promover atendimentos multidisciplinares, identificação de fatores de risco, contribuir para o acesso a política de proteção social e garantir o acompanhamento e suporte para o cumprimento das condicionalidades judiciais aplicadas”, disse.
Para Talles Andrade, enquanto o atual uso abusivo e irracional da prisão tem promovido mais violência, massacres, altos custos financeiros e insegurança social, o campo da atuação das alternativas penais apresenta possibilidades mais efetivas de intervenção para muitos dos casos.
Estudo
A partir do estudo, o Veredas concluiu que as prisões provisórias, tidas como medida que pode reduzir a reincidência de crimes, não têm sido eficazes. De acordo com a diretora do Instituto Laura Boeira, uma abordagem comunitária da polícia, o acompanhamento psicossocial do acusado e terapias específicas para casos de violência doméstica, crimes sexuais, dentre outros, dependendo da gravidade, podem ser alternativas. “Manter a pessoa em liberdade é mais efetivo que manter em prisão provisória, muitas vezes tida como medida para diminuir reincidência. Mas o que a gente encontra nos dados é justamente o contrário. Em geral, a prisão provisória gera uma reincidência maior, tanto a curto, quanto a longo prazo”, disse.
Para a pesquisadora Carolina Costa Ferreira, professora do mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) que também participou do debate, um dos maiores desafios é promover uma polícia menos violenta e uma justiça menos punitivista. “A tortura tem sido um comportamento naturalizado da polícia. Muitas vezes os casos são expedidos como condutas administrativas. Não se entende a tortura como crime”, disse.
Ela também destacou o racismo estrutural e o institucional, que afeta de forma recorrente populações vulnerabilizadas no país. “O perfil da pessoa apresentada em audiência de custódia continua sendo o mesmo: jovens negros com escolaridade baixa. É interessante perceber que quem dá as cartas do judiciário é a polícia”, analisou.
Mais informações: https://www.veredas.org/trajetorias