A discussão sobre aspectos relevantes na gestão dos serviços penais na América Latina e na Europa foi o tema da terceira e última mesa de debate do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, realizado pelo LabGEPEN na Universidade de Brasília nos dias 19 e 20 de setembro. Os expositores falaram sobre experiências do ponto de vista acadêmico, governamental e de organismo internacional na gestão de estruturas penais já existentes.
Confira aqui a integra da Mesa de Debate 3: Gestão dos Serviços Penais na América Latina e na Europa (6h17’ até 8h14’)
Experiência britânica
Criminologista da Universidade de Westminster (Reino Unido) que pesquisa prisões brasileiras desde 2005, Sacha Darke falou sobre modelos alternativos de detenção que apostam em técnicas inovadoras. Ele é autor do livro “Conviviality and Surivival – Co-Poroducing Brazilian Prison Order”, que analisa a natureza coletiva das prisões brasileiras comparada com países desenvolvidos sob uma perspectiva de solidariedade situacional e reciprocidade no papel desempenhado pelos presos.
“Pode parecer surpreendente, mas não vejo o sistema brasileiro tão desorganizado como retratado”, disse Darke.
Segundo Darke, sob um viés abolicionista e em uma perspectiva de direitos humanos, a prisão deveria guardar com dignidade pessoas que oferecem perigo a elas mesmas ou ao próximo por um período curto. Os locais de detenção não deveriam ser hieraquirzados e deveriam dar tratamento justo, visando o empoderamento do sujeito preso.
Citando a criminologia do condenado, que conecta áreas do conhecimento para entender a experiência da privação de liberdade sob o ponto de vista do preso, Sacha detalhou experiências no Reino Unido onde academia e movimentos sociais se unem para alterar a realidade das prisões com a participação dos detentos. Ele citou como exemplo a prisão de Grendon, que abriga criminosos perigosos e que inclusive abolicionistas defendem que permaneçam presos. Gerenciada por um doutor em criminologia, a gestão da prisão é fundada em quatro princípios: democracia, confrontação da realidade, convivência comunitária (todos são responsáveis por alguma coisa) e tolerância.
Os detentos são chamados de residentes, não há celas solitárias, há terapias em grupo e os presos se dividem em comunidades autogestionadas – conflitos são solucionados por grupos de oito pessoas ou de 40 pessoas a depender da gravidade, e os gabinetes de resolução de conflitos são renovados a cada seis meses. A punição nessas prisões se baseia em técnicas restaurativas/terapêuticas - se alguém foi agressivo, terá um mês para apresentar uma defesa a ser julgada por estes gabinetes.
De acordo com Sacha, o sistema mais parecido que tem conhecimento no Brasil é a APAC em Minas Gerais. Ele mencionou também a Acuda em Rondônia, onde os detentos estão escrevendo a própria constituição e termo de conduta, e são responsáveis por lidar com os casos de quebra de regras. Sacha destacou que também há regras estabelecidas pelos apenados nos centros de ressocialização em São Paulo, e que a gestão de conflito só vai para o Estado quando os apenados não encontram forma de lidar diretamente com o conflito.
O modelo brasileiro
Coordenadora do LabGEPEN, Valdirene Daufemback falou sobre os eixos que marcam a gestão dos serviços penais no Brasil, destacando o papel preponderante da judicialização do conflito e como esse conceito influencia o tratamento da política penal como um todo. Segundo Valdirene, a opinião pública vem sendo induzida por uma narrativa midiática equivocada que entende justiça como punição, e pena como prisão.
Citando números, discorreu sobre a falta de padrões em um modelo de gestão, sobre o fenômeno do superencarceramento, sobre a precarização do atendimento pelo Estado, sobre a disparada recente do encarceramento feminino e sobre os equívocos da atual política de drogas. Ao falar sobre o racismo e sobre a violência institucional, lembrou que a situação é potencializada pela desumanização e justificação da violência. De acordo com Valdirene, a política penal é vista como a ‘não política’ pública, como se não precisasse de orçamento contínuo e metodologia especializada.
“As falsas dicotomias e falácias, o uso das facções e do medo, a naturalização e fatalização da organização dos presídios, faz com que se tenha pessimismo paralisante e soluções salvacionistas. Isso mata as possibilidades de execução da política pública, resultando em estruturas organizacionais precárias e centradas na prisão”, disse Valdirene.
Ela destacou que existem esforços no país para concretizar outras vias de responsabilização, como as alternativas penais e a monitoração eletrônica, mas que ainda há um longo caminho para padronização e implementação que acabam intensificando o controle penal e ampliando obstáculos para o exercício de direitos. Além disso, falta uma política nacional para as pessoas egressas e há um foco excessivo no trabalho como única garantia de direito da população apenada.
A coordenadora do LabGEPEN falou sobre a urgência de se estabelecer parâmetros nacionais que orientem os estados na gestão dos serviços penais, assim como os modelos de gestão que resultaram de estudos recentes realizados em parceria entre o DEPEN, PNUD e UNODC.
Organismo internacional
Representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na América do Sul, Alejandro Marambio Avaría participou via web, destacando que desde 2016, o CICV vem desenvolvendo seminários de gestão de infraestrutura penitenciária em grande parte da América Latina. Comentou que as últimas oficinas geraram um documento que tem como referência os princípios fundamentais das Regras de Nelson Mandela (ONU) baseado na importância da vida humana. Segundo ele, trata-se de um avanço a ser trabalhado na região, principalmente porque o documento foi construído também pelos próprios funcionários das prisões.
Avaría também comentou o documento “Towards Humane Prisions”, focado na delimitação de critérios para infraestrutura e princípios orientadores sobre planejamento. Segundo ele, a Cruz Vermelha não incentiva a construção de presídios, mas na necessidade de se fazê-lo, defende o uso critérios para elevar padrões que permitam a garantia de direitos ao preso. Além de espaço adequado, defendeu canalização de recursos para evitar estresse dentro da prisão e outras violências, permitindo um sistema penitenciário eficiente que prepare o preso para a reinserção social, com menos reincidência e, consequentemente, menos uso de prisões no futuro.
“A prisão não é para castigar, pois ela já é o castigo, pela própria privação da liberdade em si. Os centros penitenciários já devem ser parecidos com a vida em liberdade, o mais próximo possível, a fim de se ter ferramentas de treinamento sobre a reinserção social”, disse Avaría.
Entre os princípios no modelo apresentado pelo CICV, estão: não causar danos, manter as condições de maior normalidade possível, promover a saúde e o desenvolvimento das pessoas residentes, manter o contato com a sociedade e levar em consideração a diversidade na arquitetura e na gestão dos centros. As estruturas devem levar em consideração os diversos grupos, como mulheres, LGBTI, entre outros.
Avaría encerrou sua apresentação lembrando que política penal não é um luxo, e sim uma necessidade, uma vez que quando não aplicada ela fomenta o crescimento do crime organizado, tornando as prisões verdadeiras universidades do crime.
Perguntas e respostas
Confira a patir de 7h44’ a sessão de perguntas e respostas com questões sobre órgãos gestores estaduais, níveis de pactuação de políticas penitenciárias, estruturas de carreira e corporatismo, relação entre políticas de saúde e sistema prisional,