As pessoas que se inscreveram para uma das vagas no curso de extensão ‘Participação Social nas Políticas Penais: Ferramentas, Estruturas e Intersetorialidade’ têm até quarta-feira (7) para confirmarem participação. Instruções para o processo de validação e entrada na sala online foram enviadas na última semana aos e-mails cadastrados - chequem caixa de spam e lixo eletrônico. As inscrições para o curso estavam previstas até o dia 9 de abril, mas foram encerradas devido ao preenchimento de todas as vagas.
O curso oferecido pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB), vinculado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB) é gratuito. São 15 horas e duração distribuídos em uma semana, e será realizado por meio da plataforma Moodle da UnB, na modalidade EaD (ensino à distância), com mescla entre atividades ao vivo e vídeos gravados disponíveis no YouTube, além de exercícios e atividades de fixação.
Podem participar alunos e membros da comunidade da UnB, bem como da comunidade externa de organizações da sociedade civil, amigos e familiares de pessoas privadas de liberdade, pesquisadores e profissionais no campo dos direitos humanos, segurança pública e políticas penais.
O objetivo do curso, que será ministrado por acadêmicos e profissionais vinculados ao LabGEPEN, é promover uma introdução ao campo das políticas penais, fomentando maior incidência dos movimentos sociais e populares e da sociedade civil das diferentes áreas. O conteúdo se divide em dois módulos temáticos: ‘Legislação penal, relações intergovernamentais e participação social nas políticas penais’; e ‘Contexto histórico e configuração atual do sistema penitenciário brasileiro’.
A avaliação dos participantes terá dinâmicas dialógicas junto aos estudantes na aula de “Estudos de Caso” e “Tira dúvidas” para produção coletiva de conhecimento. Também será aplicado questionário individual ao final de cada eixo.
Confira o programa do curso:
Palestra de Abertura - “Como a sociedade tem se relacionado com as políticas penais: ações e contradições” – horário a definir, período noturno
Introdução do curso, destacando a importância de se discutir o assunto das políticas penais no atual momento histórico.
Convidados: Eli Torres - Doutora em Educação (Unicamp)
João Marcos Buch - Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville (SC)
Laura Boeira - Instituto Veredas
Moderador: Thais Duarte - Pesquisadora de pós-doutorado em Sociologia (UFMG)
Módulo 1 - Legislação penal, Relações Intergovernamentais e Participação Social nas Políticas Penais
1.1 - O Estado da Arte das Políticas Penais e as Políticas Públicas (gravada)
O que é Políticas Penais?
Conceito base e interlocução para os outros pontos do curso.
Convidado: Valdirene Daufemback - Doutora em Direito (UnB)
O campo das políticas públicas
Políticas públicas e relações governamentais; A democratização do Estado Brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988; A participação da comunidade: Lei de Execução Penal (LEP) e Regras de Mandela.
Convidado: Walkiria Zambrzycki Dutra -Doutora em Ciência Política (IESP - UERJ)
1.2 Os Conselhos de Participação nas Políticas Penais (gravada)
Os Conselhos de Participação no âmbito da Execução Penal
Os Conselhos no âmbito da Execução Penal (CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade: possibilidade e críticas; Outros mecanismos/recursos democráticos: Movimentos sociais, ONGs, ouvidorias, universidade.
Convidado: Maria Gabriela Peixoto - Doutora em Direito Penal e Criminologia (UERJ)
Intersetorialidade nas Políticas Penais: os Conselhos da Comunidade As diferentes funções dos Conselhos da Comunidade na dupla representação da comunidade e da prisão; Boas práticas dos Conselhos da Comunidade nas diversas regiões do Brasil. Convidado: Marco Antônio Rocha - Doutor em Serviço Social e Políticas Sociais (UEL)
Intersetorialidade nas Políticas Penais: as Políticas Sociais A Importância do trabalho intersetorial em rede e a relação com as políticas sociais; Políticas penais, diversidade e articulação entre políticas públicas. Convidada: Fernanda Natasha Bravo Cruz - GPP/FACE/UnB
Módulo 2 - Contexto histórico e configuração atual do sistema penitenciário brasileiro 2.1 - O Contexto histórico das Prisões (gravada) A Contextualização da prisão no Estado Moderno e na contemporaneidade; A organização do sistema penitenciário no Brasil e construção da seletividade penal; Os números do encarceramento e o perfil da população carcerária; Mídia, política e referenciais cognitivos para o punitivismo e a violência Convidados: João Vitor Rodrigues Loureiro - Mestre em Direitos Humanos e Cidadania (UnB), Doutorando em Sociologia (UnB) Débora Zampier - Jornalista, mestre em Gestão do Desenvolvimento (LSE / Reino Unido) 2.2 - O Sistema de Justiça Criminal e a Intersetorialidade dos atores e discursos (gravada) Relações intergovernamentais entre os atores do Sistema de Justiça Criminal; Estratégias de advocacy, articulações interinstitucionais e internacionais entre instâncias governamentais e da sociedade civil Convidados: Maria Palma Wolff - Doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais
(Universidade de Zaragoza / Espanha) Dandara Tinoco - Jornalista, mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (UFRJ) 2.3 - As novas tecnologias e seus usos nas políticas penais (gravada) Dinâmicas envolvendo as diversas instâncias e atores que compõem o Sistema de Justiça Criminal na resolução dos desafios atinentes ao sistema prisional Convidados: Luciana Pedron - Mestre em Psicologia (UFMG) Felipe Athayde Lins de Melo - Doutor em Sociologia (UFSCar) Palestra de Encerramento - “O futuro da Participação Social nas Políticas Penais” - horário a definir, período noturno Discussão acerca das tendências e riscos de retrocessos, bem como a apresentação de propostas e desafios para um maior envolvimento da comunidade acadêmica e dos alunos. Também poderão ser respondidas dúvidas levantadas ao longo da semana. Convidados: André Luzzi Campos - Doutor em Ciências (LabGEPEN e DemSA - Democracia, Saúde e Ambiente, Universidade Federal de Uberlândia) Tatiana Whately de Moura - Doutoranda em Ciência Política (UnB) Moderador: Clarice Calixto