Reformar as prisões é suficiente para tratar problemas estruturais que envolvem o encarceramento no Brasil, incluindo seletividade de cor e de classe social? Em novo documento, o LabGEPEN traz elementos contra essa hipótese e em defesa de uma nova cultura de desencarceramento que vá além de mudanças na legislação, afirmando novas referências éticas e a construção de uma institucionalidade política para sua concretização.
Organizado pelas integrantes do LabGEPEN Christiane Russomano Freire e Maria Palma Wolff, o documento tem sete capítulos que incluem conceitos, premissas e agendas pelo desencarceramento para as esferas nacional e municipal, incluindo projetos de lei apresentados e iniciativas com impacto de desencarceramento regulamentadas.
O Laboratório de Gestão de Políticas Penais – LabGEPEN, é vinculado ao
Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília e se constitui
como um ambiente transdisciplinar que tem por objetivo incidir na produção e
disseminação de conhecimento, formação acadêmica e profissional, extensão
universitária, comunicação, formulação de políticas e implementação de propostas que
possam contribuir na revisão, delimitação e estruturação da política penal com base no
Estado Democrático de Direito e nos Direitos Humanos.
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