Desencarceramento é tema de novo documento técnico do LabGEPEN


Reformar as prisões é suficiente para tratar problemas estruturais que envolvem o encarceramento no Brasil, incluindo seletividade de cor e de classe social? Em novo documento, o LabGEPEN traz elementos contra essa hipótese e em defesa de uma nova cultura de desencarceramento que vá além de mudanças na legislação, afirmando novas referências éticas e a construção de uma institucionalidade política para sua concretização.


Organizado pelas integrantes do LabGEPEN Christiane Russomano Freire e Maria Palma Wolff, o documento tem sete capítulos que incluem conceitos, premissas e agendas pelo desencarceramento para as esferas nacional e municipal, incluindo projetos de lei apresentados e iniciativas com impacto de desencarceramento regulamentadas.


Confira aqui a íntegra do documento.

O Laboratório de Gestão de Políticas Penais – LabGEPEN, é vinculado ao

Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília e se constitui

como um ambiente transdisciplinar que tem por objetivo incidir na produção e

disseminação de conhecimento, formação acadêmica e profissional, extensão

universitária, comunicação, formulação de políticas e implementação de propostas que

possam contribuir na revisão, delimitação e estruturação da política penal com base no

Estado Democrático de Direito e nos Direitos Humanos.

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