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Paineis simultâneos ampliam discussão sobre políticas penais




Cinco painéis simultâneos abriram o leque de debates em temas de interesse da área penal na manhã do segundo dia do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, realizado na Universidade de Brasília nos dias 19 e 20 de setembro. Os paineis tiverem a participação de pesquisadores, especialistas, professores e profissionais da área de gestão de políticas penais, que atuaram como mediadores e expositores.


No primeiro painel, sobre 'Diversidades e Intersecionalidades na Política Penal', Christiane Russomano Freire (PUC-RS) falou sobre pesquisa que vem desenvolvendo sobre encarceramento feminino com o objetivo de analisar fundamentos morais e normativos para a não concessão da pena domiciliar para mulheres gestantes, concluindo que as decisões são subjetivas e não fundamentadas em garantias mínimas previstas por lei. Felipe Freitas (Universidade Estadual de Feira de Santana) falou sobre o projeto Cartas do Cárcere, que analisou quase 9 mil cartas de detentos, e também tratou sobre questões como seletividade penal e hierarquias raciais e de gênero dentro das prisões.


No Painel 2, ‘Sociedade Civil, Sistema Penal e Direitos Humanos’, Maria Palma Wolff (LabGEPEN) falou sobre a relação entre sociedade e Estado e o processo de consolidação de uma cultura de direitos humanos, destacando como as peculiaridades de formação do Brasil contribuíram para a construção do atual modelo prisional. Marco Antônio da Rocha (UNESPAR) abordou a complexidade da participação política e social na execução penal e sobre as dificuldades de atuação dos Conselhos da Comunidade nesse contexto.


Confira aqui a íntegra do Painel 2 - ' Sociedade Civil, Sistema Penal e Direitos Humanos' (de 2h13' a 3h51')


No terceiro painel, sobre ‘As especificidades da gestão e da arquitetura penal’, Suzann Cordeiro (UFAL) afirmou que o modelo brasileiro se apoia em tecnologias de segurança mas não em tecnologias sociais focadas em humanização, destacando a dificuldade de se adotar projetos de referência em arquitetura penal com inovação como vem ocorrendo em países como Bélgica, Canadá, Espanha, Noruega e Países Baixos. Renato de Vitto (Defensoria Pública – SP) falou sobre o atual cenário de retrocessos observados em uma política penal baseada em senso comum e não em evidências, e sobre a necessidade de indução de uma política nacional pela União.

No quarto painel, ‘Garantia de Direitos: Interfaces entre o Judiciário e o Executivo”, Marcelo da Costa (SEAP-MG) criticou o descompasso entre Judiciário e Executivo, particularmente quanto à falta de conhecimento do Judiciário sobre a realidade carcerária. Falou sobre possíveis ações que poderiam reduzir danos, em especial o diálogo entre os poderes e o trabalho que vá além dos gabinetes. João Marcos Buch (TJ-SC) detalhou trechos de sua rotina como juiz para destacar os problemas que o Judiciário enfrenta na execução penal. Disse que a prisão não funciona e destacou formas de um juiz promover a dignidade do preso, como o projeto de remição pela leitura que conduz em Joinville.


No quinto painel, ‘Grupos Criminais e Interlocuções com a Segurança Pública’, Luiz Cláudio Lourenço (UFBA) lembrou como o modelo brasileiro compactuou com o surgimento e a manutenção das facções criminosas, particularmente ao ignorar o papel do interno na gestão prisional e ao responder violência com violência. Isabel Figueiredo (FBSP) falou sobre a importância de se abordar a segurança pública a nível local e a relevância da pauta nestas eleições. Também destacou o pouco investimento e diálogo do Estado no tema, assim como a falta de interlocução com o sistema carcerário e sobre como o sentimento de medo na população tem dado origem a movimentos conservadores.

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