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LabGEPEN lança curso voltado à incidência civil em políticas penais

Atualizado: 12 de Nov de 2019



Entre os dias 18 e 29 de novembro, o LabGEPEN, filiado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), realiza o curso presencial de aperfeiçoamento Estratégias de Incidência da Sociedade Civil para Mudanças nas Políticas Penais. O curso é aberto e gratuito, voltado a atores da sociedade civil que atuam tanto em articulação com o poder público na proposição de políticas públicas penais como àqueles que fomentam novas formas de participação e controle social.  Também podem participar interessados em aprofundar conhecimentos sobre o campo.


São 12 horas/aula com divididas em seis módulos presenciais de 2h cada. As aulas ocorrerão às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18 às 20h, no auditório do Centro de Estudos Avançados Multidisiplinares (CEAM), Prédio do Pavilhão Multiuso I da UnB.


As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas até o dia 13 de novembro no link: http://bit.ly/33788ny

As aulas serão predominantemente dialogadas no formato mesa redonda. Ao final de cada aula, serão elencadas questões para o diálogo como um exercício de fixação do conteúdo abordado em cada módulo. Serão realizadas leituras obrigatórias a partir dos papers escritos pelos próprios professores. 


Confira os módulos e os conteúdos programáticos:


18/11 - Introdução e apresentação do curso

Professora: Maria Palma Wolff


20/11- Módulo 1. Contexto histórico e configuração atual do sistema penitenciário brasileiro

Professores: João Victor Loureiro e Débora Zampier

Temas: Contextualização da prisão no Estado Moderno e na contemporaneidade;

              A organização do sistema penitenciário no Brasil e construção da seletividade penal;

              Os números do encarceramento e o perfil da população carcerária;

              Narrativas, política e referenciais cognitivos para o punitivismo e a violência.


22/11 - Módulo 2. Legislação penal, relações intergovernamentais e participação social

Professores: Fernando Antunes, Valdirene Daufemback, Walkíria Zambrzycki Dutra

Temas: Políticas públicas e relações governamentais;

              A democratização do Estado Brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988;

              A participação da comunidade no contexto da Lei de Execução Penal (LEP) e das Regras de Mandela;

              Os Conselhos no âmbito da execução penal (CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade): possibilidade e críticas;

              Outros mecanismos e recursos democráticos na execução penal: Movimentos sociais, ONGs, ouvidorias, universidade;

              Relações intergovernamentais entre os atores do Sistema de Justiça Criminal;

              Estratégias de advocacy e articulações internacionais.


25/11 - Módulo 3. Panorama de gestão de políticas penais 

Professores: Felipe Athayde Lins de Melo, Marcus Rito, Suzann Cordeiro

Temas: Gestão dos serviços penais;

              Políticas para pessoas egressas;

              Arquitetura prisional;

              Políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica.


27/11 - Módulo 4. Dos limites à importância da participação social e da intersetorialidade na execução penal

Professores: Fernanda Cruz, Maria Gabriela Peixoto, Tatiana Moura

Temas: As diferentes funções dos Conselhos da Comunidade na dupla representação da comunidade e da prisão;

              A relação das políticas prisionais com as políticas sociais:  saúde, assistência social, educação, LGBT, pessoa com deficiência;

              A Importância do trabalho intersetorial em rede e a relação com as políticas sociais;

              Boas práticas dos Conselhos da Comunidade nas diversas regiões do Brasil.


29/11- Módulo 5. Estudo de caso

Professor: Luciana Pedron

Tema: Casos empíricos das dinâmicas envolvendo as diversas instâncias e atores que compõem o Sistema de Justiça Criminal na resolução dos desafios atinentes ao sistema prisional.


Divulgue e participe!

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