Como construir políticas penais efetivas com foco no egresso, considerando o ponto de vista de quem vivenciou essa realidade do outro lado das grades? Essa foi a contribuição do educador social, servidor público e egresso Adriano de Camargo durante o I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, realizado na Universidade de Brasília nos dias 19 e 20 de setembro. Adriano apresentou o painel ‘Relato de Experiência - O encarceramento e o desenvolvimento de políticas públicas’ na tarde do segundo dia do evento (20).
Confira aqui a íntegra do relato de experiência (5h22’ a 6h16).
Em uma trajetória marcada pela falta de estrutura familiar e abuso de drogas, Adriano contextualizou sua entrada no mundo do crime como forma de sustentar o vício. Uma vez preso, disse que só conseguiu traçar um novo caminho quando pessoas com poder de decisão dentro do sistema acreditaram no seu potencial e lhe estenderam a mão para que retomasse os estudos e a vida.
“A atenção aos egressos e a questão do uso de drogas é uma necessidade social, pois a prisão não soluciona a dependência e as questões sociais”.
Uma vez fora do sistema, passou a estudar uso abusivo de drogas e a construir um projeto voltado à população em situação e rua - segundo Adriano, 70% dos frequentadores da Cracolândia (SP) são egressos do sistema prisional. A metodologia de seu projeto se divide em cinco passos: 1. Criar vínculo além do profissional, tendo como pressuposto a empatia; 2. Perguntar – receber a demanda do indivíduo; 3. Oferecer propostas de ações do Estado, com um “cardápio” que atenda a diferentes necessidades. 4. Responder prontamente e 5. Acompanhamento.
“O egresso se tornou um tema muito gostoso de se pesquisar, mas o que a gente precisa é pensar em ações práticas. Pensar em ações, ou se você não puder agir, ajudar quem está agindo”.
Percepções
Após matéria veiculada em grande rede de televisão, o projeto coordenado por Adriano passou a contar com o apoio do município de São Paulo, que mais tarde o convidou para acompanhar projetos para egressos. De acordo com o educador, há dificuldade de fazer com que projetos cheguem à ponta e há uma prejudicial falta de diálogo entre os órgãos municipais para integração de serviços, além de problemas na divulgação destes mesmos serviços.
De acordo com Adriano, tanto o Executivo quanto o Judiciário devem pensar em ações que permitam escutar os egressos e entender suas necessidades, além de adequar políticas para que tenham conexão com a realidade – ex.: revisão da pena de multa, considerando a dificuldade para que o egresso consiga trabalho.
“Participava de um grupo que conversa sobre boas práticas dentro do presídio, mas não fiquei muito tempo. Porque por mais que a iniciativa seja bonita, ela é bonita dentro do presídio e eu acredito que a prisão é a melhor maneira de acabar com tudo na vida do cara. As iniciativas dentro dos presídios não continuam fora, é dourar a pílula”.
Perguntas e respostas
Confira a sessão de perguntas e respostas (a partir de 5h53’), com perguntas sobre desenho de políticas mais efetivas, plano nacional para egressos, o atendimento por equipamentos como CRAS e CREAS e alterações legais para incentivo em contratações, a agenda municipal para o egresso de São Paulo, e a metodologia do projeto de Adriano voltado a moradores de rua e dependentes químicos.
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