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Criação do LaGEPEN é saudada em abertura oficial do seminário



Após meses de estruturação interna, o LabGEPEN foi apresentado à comunidade acadêmica e aos profissionais da área penal na abertura oficial do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, realizado na Universidade de Brasília nos dias 19 e 20 de setembro. Além de reunir pela primeira vez representantes do LabGEPEN que atuam em rede pelo Brasil, o seminário teve o objetivo de conectar academia, avanços tecnológicos, experiências internacionais e o conhecimento de profissionais da área para propor uma nova visão para a gestão dos serviços penais.


Confira aqui a gravação completa da cerimônia de abertura.


Representando a UnB, a professora Maria Eduarda Pianto, vice-diretora da Faculdade de Administração, Economia, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, disse ser salutar a proposta de reunir universidade e prática, por meio de profissionais que estão em contato com atividade fim. “Ressalto a importância de elaboração de boas politicas que possam ser avaliadas, e isso o LabGEPEN conseguiu se juntando à universidade. Tenho certeza de que vão dar um salto nessa direção”.


A professora Magda Lúcio, representante do Departamento de Gestão de Políticas Públicas (FACE-UnB) e do LabGEPEN, destacou a importância do Laboratório para ajudar a delimitar a diferença entre segurança pública e políticas penais. “Estamos falando de gestão publica para o desenvolvimento, para a inclusão social, para o reconhecimento da diferença, para o enfrentamento das desigualdades. O Laboratório tem que fazer o enfrentamento desses temas sob viés acadêmico, refinado teoricamente, e também em intervenção, superando lacunas teóricas e metodológicas”.


Reconhecimento pela ONU


Também na mesa de abertura, Moema Freire, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), afirmou que não há como falar em desenvolvimento sem falar em política penal. “Temos algumas experiências de projetos do passado que tiveram resultados interessantíssimos com base nisso. E cada vez mais nos próximos anos vamos poder nos orgulhar de produtos que serão feitos aqui e poderão contribuir com uma sociedade melhor e justiça mais efetiva”, afirmou. Nos últimos anos, o PNUD realizou diversos projetos de consultoria com o Departamento Penitenciário Nacional.


Moema lembrou que a agenda do LabGEPEN tem uma relação próxima com a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente quanto ao Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e que também há convergência na visão interssetorial das políticas públicas. Citando como referência um relatório do Banco Mundial, afirmou que o principal fator de sustentabilidade e sucesso de políticas é um processo de construção participativa que investe em diálogo e interação de vários atores, conforme propõe o LabGEPEN. “ É uma iniciativa louvável, quero registrar nosso apoio aos próximos passos”.


Para Níveo do Nascimento, do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), a criação do LabGEPEN – e sua vinculação ao departamento de políticas públicas - era uma necessidade no campo dos assuntos penitenciários e também de segurança pública, uma vez que o tema sempre ficou restrito ao campo do Direito. “São discussões mais teóricas, distanciadas da realidade do país. Não que não sejam importantes, mas há uma demanda muito grande por pessoal técnico capacitado para tocar a politica pública”. De acordo com Níveo, embora o debate técnico tenha avançado na área de segurança, ainda resta muito a ser feito na área penal, com grande espaço para colaboração com o LabGEPEN por meio da ODS 16.


Davi Mello, do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), destacou que a agência da ONU dedicada à implementação de projetos de ajuda humanitária, desenvolvimento e construção da paz se dedica, no âmbito da segurança pública e mais particularmente quanto a estabelecimentos penais, a traduzir ideias em realidades concretas por meio de projetos de infraestrutura. “Não interessa só construir novos estabelecimentos prisionais. Queremos a melhoria deles, que sejam melhor projetados, melhor construídos”.


Autoridades


O primeiro seminário internacional do LabGEPEN também atraiu a atenção de diversos gestores do sistema penal. Registraram presença o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Marcos de Freitas Santos, e seu secretário executivo de Gestão Interna, Marcos do Carmo; o diretor do Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal, José de Ribamar da Silva e o chefe de gabinete da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso de São Paulo, Renato Muccillo.


Também estavam presentes representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, (Marlon Barcelos) e de Rondônia (Diego Simão); da secretaria de Justiça do Tocantins (Gabriela Souza) e de Rondônia (Cláudio Negreiro), e representantes da Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF), Bruno Gonçalves, e da coordenação da Pastoral Carcerária, Petra Archives.


A realização do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais foi viabilizada por meio do apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

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