Conexões entre política penal e políticas públicas dão o tom da segunda mesa




O tratamento da política penal como política pública com foco em resultados traz desafios próprios que passam pela intersseccionalidade, interssetorialidade e interdisciplinariedade de conhecimentos e práticas. A apresentação de desafios, experiências e propostas que considerem essa complexidade foram apresentados na segunda mesa de debates do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, realizado na Universidade de Brasília entre 19 e 20 de setembro.


Confira aqui a íntegra da gravação da Mesa 2.


Professora da Universidade de Bradford e estudiosa da área criminal e penal no Brasil, Fiona Macaulay trouxe reflexões sobre possíveis reformas do sistema penal brasileiro considerando estudos e experiências do Reino Unido. Usando metodologia focada em resultados para humanizar o tratamento da pessoa encarcerada, ela citou pesquisa sobre a qualidade de vida dos presos e dos servidores a partir do clima social e emocional dentro dos presídios.


Segundo Macaulay, ao invés de focar em falhas e erros que em geral são os gatilhos de reformas, o estudo usou o método da avaliação apreciativa. “A energia começa diferente com algo positivo no processo de reforma. Quando se começa pelo negativo, tem braços cruzados e rejeição geral a processo de reforma porque tudo fica muito difícil. A ideia é pensar como as coisas podiam ser no futuro e desenhar as políticas, práticas e procedimentos para levar a esse futuro ideal”.


De acordo com Macaulay, a análise da qualidade de vida dentro dos presídios não deve ser vista como luxo, uma vez que tem forte relação com taxas de reincidência e com a noção de ordem e segurança. Falando sobre o contexto observado no Reino Unido, descobriu-se que quanto menor a qualidade de vida do preso, mais eles vão buscar outras fontes de autoestima e solidariedade – o que na Inglaterra culminou com a conversão ao extremismo religioso, e no Brasil, com o surgimento das facções.


“Na hipótese do quanto pior melhor, as pessoas acham que quando se cria um clima estressante para o preso, isso vai fazer com que ele não vá reincidir. Todos já sabemos que isso é bobagem empiricamente, e mesmo o público lá fora já sabe também – todos sabem que a prisão não faz a pessoa melhor, ela é uma escola do crime”.

O estudo concluiu que os elementos mais importantes para os servidores e para os presos são um tratamento justo e adequado (fairness), com bem-estar e desenvolvimento pessoal com orientação ao futuro, além do sentimento de segurança dentro do presídio. “As relações entre os presos importam muito. Cortar relações entre os presos e funcionários é muito mal para o clima moral e social. Todo contato importa, agrega acúmulo de experiências que o preso tem dentro do sistema. Eles querem ter confiança na justiça do sistema e segurança, e isso legitima a atuação da unidade penitenciária, garante a ordem e a segurança da unidade. ”


Macaulay ainda alertou para a necessidade de se considerar a diversidade e diferentes vulnerabilidades para um tratamento dos apenados com equidade, e criticou reformas que levem em conta apenas técnicas gerencialistas. “As soluções fáceis, gerencialistas, não deixam os resultados duradouros, não melhoram a vida nem dos presos nem dos servidores. O trabalho de reforma no ambiente prisional se dá com base nas relações entre presos com presos e presos e servidores”, concluiu.


Políticas públicas e participação social


Professor da Universidade Católica de Pelotas, Luiz Bogo Chies destacou a necessidade de se entender a política penal como política pública partindo do pressuposto de que, no Brasil, primeira é muitas vezes usada de forma substitutiva às políticas sociais. “A seletividade começa na rua, no acesso ou não aos direitos e às politicas sociais. Uma nova política penal também deveria, conforme diz o LabGEPEN, atuar como politica social – o Estado vai não só reprimir, mas enfrentar as condições de vulnerabilidade. Por isso tem que trabalhar na intersetorialidade”, disse.


Chies detalhou o caso do Conselho da Comunidade de Pelotas (RS), o qual integra, para dar um testemunho pessoal sobre como a participação social pode ser fundamental para uma política penal mais humana e efetiva. “Só podemos pensar em segurança quando falamos em segurança cidadã, que envolve participação das sociedades locais. Quanto ao conselho da comunidade, precisamos ampliar as potências deste instrumento”, argumentou.


Embora os conselhos dependam de uma decisão do Judiciário para existir - o que muitas vezes lhes confere um caráter de assistencialismo e submissão - Chies acredita que é possível construir frentes combativas com base em normas vigentes. Como exemplo, citou a Resolução 10/2004 do CNPCP que prevê entre as atribuições dos conselhos da comunidade a colaboração com órgãos encarregados da formulação da política penitenciária e da execução das atividades inerentes à prática penal.


Segundo Chies, no caso de Pelotas - que há pouco tinha taxa de ocupação superior a 300% e três facções operando dentro do presídio -, houve uma janela de oportunidade quando o Executivo local lançou um pacto pela paz, fechando parcerias com outros órgãos do governo e da sociedade civil. Nesse contexto, o conselho da comunidade assumiu protagonismo na pauta penal, propondo o engajamento de diferentes setores na discussão de propostas e até mesmo pautando propostas legislativas.


“É importante fazer fortalecimento de um órgão como esse, revitalizando, pegando resolução do CNPCP e tentando incorporar a LEP, pois ela não deixa de ser resolução, a lei diz outra coisa ainda. Queremos uma representação institucionalizada. O conselho tem que ser o principal articulador desse movimento no âmbito municipal e buscar interssetorialidade também”.

Chies alertou para possíveis armadilhas como o uso da justiça restaurativa para docilização dos corpos e a falta de políticas sociais interssetoriais voltadas ao egresso. “Com o egresso só tem a fiscalização, não tem contribuição de execução daquele modelo [de ressocialização] por parte do Estado. Já a justiça restaurativa tem que ser alternativa ao punitivismo, e não estratégia para viabilizar o controle punitivo do Estado, que é o que tem se constituído em muitos casos”, concluiu.


A utopia do viável inédito


Ex-diretor do Centro de Políticas Específicas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, André Luzzi falou sobre estratégias para se viabilizar políticas penais que partem do princípio da interssetorialidade e da intedisciplinariedade. “Estamos muito perto daquilo que acreditamos. Existem muitas propostas de mudar para ficar igual ,mas não queremos mais isso. Queremos construir o inédito viável”.


Segundo Luzzi, a ideia de pensar políticas públicas como afirmação de direitos humanos e essenciais acaba entrando em conflito com a prática pela dificuldade de se garantir o envolvimento da sociedade na execução de políticas públicas e de garantir a universalidade e equidade de direitos aos apenados. “Os direitos são interconexos, só se realizam quando outros estão sendo realizados em simultâneo. Mas quando o juiz pede para se optar por uma coisa ou outra, está fazendo uma hierarquia de direitos, e isso que temos que superar no debate envolvendo política penais como políticas públicas”, disse.


A proposta para sair desse quadro seria pensar políticas públicas como sinalização do fim das prisões, do punitivismo e da seletividade, trazendo novos atores e ideias de outros campos do saber e dos movimentos das ruas para contribuírem com esse debate. “Por exemplo, pensar em uma economia justa e solidaria. Estamos no marco do capitalismo como neoliberalismo, se não pensarmos outra economia, não vamos conseguir superar esse marco do aprisionamento em massa. Tamos que falar de outra cultura, que não a do consumo em massa”.


Segundo Luzzi, um projeto civilizatório poderia ser viabilizado pelo fortalecimento de instituições como a justiça restaurativa e as alternativas penais usando experiências de outras culturas (como a dos indígenas) e de outras áreas, como no caso da saúde integrativa. “Podemos aprender com esses outros saberes - saúde, assistência social, cultura - como assegurar a efetividade de políticas penais em um cenário com muitos desafios”, disse, citando como exemplo o congelamento de gastos públicos no campo social por 20 anos. De acordo com ele, a ideia é fazer com que outros sistemas de politicas públicas compactuem com o sistema penal na construção de uma unidade de serviços públicos, garantindo a articulação de práticas de gestão e o co-financiamento.


Para Luzzi, as políticas penais têm maior chance de serem concretizadas quando levam em conta a voz dos apenados e das famílias, assim como a voz da sociedade em diferentes campos de ação que não apenas a área de segurança ou penal, além de segmentos como sindicatos, meio de comunicação e universidades.


“O Brasil tem um acúmulo de saberes e criatividade em processos participativos. Precisamos de estar nesses ambientes de convergência e construindo esses novos marcos. Temos que ter escuta ativa, e precisamos democratizar e disputar a comunicação, pensar em narrativas, pensar biografias, fortalecer identidades e pertencimentos”.

Perguntas e respostas


Confira no vídeo (a partir de 1h22’) a sessão de perguntas e respostas com comentários sobre qualidade de vida nos presídios, justiça restaurativa, o processo de construção de resoluções, e o questionamento do conceito de humanização de presídios, principalmente com a dificuldade de acesso ao cárcere.

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